Termos e Condições de Uso

Ao utilizar nossos serviços de aluguel de temporada, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, que constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o USUÁRIO e a plataforma.

Fundamentação Legal: Artigo 5º, XXXII da Constituição Federal e Artigo 421 do Código Civil.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca onde se situa o imóvel locado, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fundamentação Legal: Artigo 78 do Código de Processo Civil.